Sua satisfação garantida ou o seu dinheiro de volta!

Você já viu aquelas propagandas que passam na TV, principalmente em canais de venda que tem o seguinte slogan “Sua satisfação garantida ou o seu dinheiro de volta!”. Pois é, para os leigos existem fundamentos jurídicos para esse ato que é denominado um tipo de venda e está dentro da matéria de contratos no Direito Civil.
O nome para esse tipo de venda é a contento ou pactum disciplicentiae. E sua fundamentação está prevista nos artigos 509 a 512 do Código Civil brasileiro que também vai falar da venda sujeita a prova que está prevista no seu bojo.
A venda a contento, tratada aqui em especial por mim, é uma venda que ganha cada vez mais espaço e tem sido utilizada para atrair mais consumidores. Se o comprador não estiver satisfeito com a “coisa” o “produto” que adquiriu, ele poderá devolver. Isso tudo porque a venda a contento dá o direito de o comprador dizer se está ou não satisfeito.
Na venda sujeita à prova, só para ficar claro aos meus leitores, é uma venda na qual a “coisa” ou “produto” deve atingir as qualidades que são inerentes a ele. Por exemplo: “Cuecas Macho Man, as únicas que não rasgam e não deixam cheiro”. Caso um produto desse não cumpra o requisito, ou melhor, caso a cueca rasgue ou deixe cheiro será comprovada a falha do produto e a venda poderá ser anulada, pois trata de uma venda sujeita a prova, e se for provado que existem falhas, o comprador tem o direito de reaver seu dinheiro.
Sobre quanto ao tempo para que o comprador diga se gosta ou não do produto, deverá este ser estipulado no contrato. Porem se não existir o prazo, o vendedor deverá notificar o comprador e fixar um prazo de maneira a ser improrrogável.
Então, da próxima vez que você fizer uma compra, observe se existem cláusulas como essas no contrato. Fique atento ao seu direito de reclamar caso não esteja satisfeito em se tratando de venda a contento, ou se no caso, não preencher o requisito inerente ao produto se a venda for sujeita a prova.

Sendo assim, boas compras!